DADOS IDENTIFICATIVOS

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, indicam-se a seguir os seguintes dados: a empresa titular do domínio web é CAPTIA INGENIERÍA S.L.U. (doravante, «CAPTIA»), com domicílio para estes efeitos em Avenida de las Nieves 37, Bloque A, Planta 1, 28935 Móstoles (Madrid), C.I.F.: B88043088, inscrita no Registo Comercial de Madrid (Registro Mercantil de Madrid) no tomo 37175 geral, da secção GNE, inscrição 1 do livro de sociedades, fólio 175, folha 663478. Correio eletrónico de contacto: hola@captia.es.

UTILIZADORES

O acesso e/ou a utilização deste portal da CAPTIA atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, quando aplicável, sejam de cumprimento obrigatório.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL

www.captia.es proporciona o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, «os conteúdos») na Internet pertencentes à CAPTIA ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para acesso a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Em consequência deste registo, pode ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a CAPTIA oferece através do seu portal e, a título exemplificativo mas não limitativo, a não os utilizar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da CAPTIA, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder a, e quando aplicável utilizar, as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e manipular as suas mensagens. A CAPTIA reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a CAPTIA não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CAPTIA trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD). Apresenta-se a seguir a informação sobre o tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web.

Responsável pelo tratamento

CAPTIA INGENIERÍA S.L.U. · C.I.F. B88043088 · Avenida de las Nieves 37, Bloque A, Planta 1, 28935 Móstoles (Madrid, Espanha) · Correio eletrónico: hola@captia.es. A CAPTIA não designou um Encarregado da Proteção de Dados por não ser legalmente obrigatório; para qualquer questão relativa à proteção de dados pode dirigir-se ao endereço de correio eletrónico indicado.

Dados que tratamos e origem dos dados

Tratamos os dados que o utilizador nos fornece diretamente através dos formulários do sítio web (por exemplo, nome, empresa, endereço de correio eletrónico, telefone e o conteúdo da mensagem) e, quando aplicável, os dados de navegação obtidos através de cookies e tecnologias similares quando o utilizador presta o seu consentimento (ver a Política de cookies). Não são recolhidas categorias especiais de dados. Os dados provêm do próprio titular dos dados.

Finalidades e base jurídica do tratamento

• Atender pedidos de informação e contacto realizados através dos formulários. Base jurídica: consentimento do titular dos dados e/ou aplicação de medidas pré-contratuais (art. 6.1.a e 6.1.b do RGPD).
• Gerir candidaturas enviadas através do formulário «Trabalhe connosco». Base jurídica: consentimento do titular dos dados (art. 6.1.a do RGPD).
• Envio de comunicações comerciais sobre os nossos produtos e serviços, quando o utilizador o consinta. Base jurídica: consentimento (art. 6.1.a do RGPD e art. 21 da LSSI-CE).
• Analítica e melhoria do sítio web através de cookies de analítica. Base jurídica: consentimento (art. 6.1.a do RGPD).

Prazos de conservação

Os dados serão conservados durante o tempo necessário para atender ao pedido e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigíveis para responder a eventuais responsabilidades. Os dados tratados com base no consentimento serão conservados até que o titular dos dados o retire. As candidaturas serão conservadas durante um máximo de um ano.

Destinatários e subcontratantes

Não serão comunicados dados a terceiros, salvo obrigação legal. Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (alojamento web, gestão de formulários e analítica), com os quais a CAPTIA celebra os correspondentes contratos em conformidade com o artigo 28 do RGPD. Entre esses prestadores encontram-se a Raiola Networks S.L. (alojamento web, com servidores em Espanha), a Deftform (gestão de formulários, com servidores na Alemanha) e a Google (analítica e mapas, com servidores nos Estados Unidos).

Transferências internacionais de dados

A Raiola Networks (Espanha) e a Deftform (Alemanha) tratam os dados dentro do Espaço Económico Europeu, pelo que não implicam uma transferência internacional. A Google pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências estão amparadas pelas garantias previstas no RGPD: cláusulas contratuais-tipo (Decisão de Execução (UE) 2021/914) e, quando aplicável, a certificação do prestador no âmbito do EU-U.S. Data Privacy Framework.

Direitos dos titulares dos dados

O utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar em qualquer momento o consentimento prestado, dirigindo-se a hola@captia.es, indicando o direito que pretende exercer e juntando cópia de um documento que comprove a sua identidade. Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não se ajusta à regulamentação. A CAPTIA responderá aos pedidos no prazo máximo de um mês a contar da sua receção, prorrogável em conformidade com o artigo 12 do RGPD.

Comunicações comerciais

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a CAPTIA solicitará o consentimento do utilizador para o envio de comunicações comerciais por via eletrónica. O utilizador poderá opor-se ou cancelar a subscrição gratuitamente em qualquer momento.

Medidas de segurança

Em conformidade com o artigo 32 do RGPD, a CAPTIA aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, incluindo a cifragem das comunicações através dos protocolos HTTPS/TLS e o acesso restrito à informação.

Menores de idade

Este sítio web não se dirige a menores de 14 anos. A CAPTIA não recolhe conscientemente dados de menores dessa idade; se se detetar que foram fornecidos dados de um menor sem o consentimento correspondente, proceder-se-á à sua eliminação.

Alterações à política de privacidade

A CAPTIA poderá alterar a presente política para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais, publicando em todo o momento a versão em vigor neste sítio web.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A CAPTIA, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio web, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), titularidade da CAPTIA ou dos seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual (Ley de Propiedad Intelectual), ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da CAPTIA. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da CAPTIA. O UTILIZADOR poderá visualizar os elementos do portal e mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente, para o seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estivesse instalado nas páginas da CAPTIA.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A CAPTIA não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título exemplificativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou de programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de terem sido adotadas todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

MODIFICAÇÕES

A CAPTIA reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no seu sítio web, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma em que estes aparecem apresentados ou localizados no seu sítio web.

LIGAÇÕES

Caso em www.captia.es sejam disponibilizadas ligações ou hiperligações para outros sítios da Internet, a CAPTIA não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sítios e conteúdos. Em nenhum caso a CAPTIA assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um sítio web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer dessas hiperligações ou outros sítios da Internet.

Do mesmo modo, a inclusão destas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

DIREITO DE EXCLUSÃO

A CAPTIA reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

GENERALIDADES

A CAPTIA agirá contra o incumprimento das presentes condições, bem como contra qualquer utilização indevida do seu sítio web, exercendo todas as ações civis e penais que legalmente lhe possam corresponder.

UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

No desenvolvimento e na manutenção deste sítio web, bem como na maquetização e edição de determinados conteúdos, a CAPTIA pode utilizar ferramentas de inteligência artificial. Os conteúdos publicados são revistos e permanecem sob a responsabilidade da CAPTIA. Este sítio web não incorpora sistemas de inteligência artificial de risco elevado na aceção do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento de Inteligência Artificial) nem sistemas de IA que interajam diretamente com o utilizador; caso venham a ser incorporados no futuro, será prestada a devida informação em conformidade com as obrigações de transparência aplicáveis.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a CAPTIA e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola em vigor. Previamente à via judicial, e em conformidade com a Lei Orgânica 1/2025, de 2 de janeiro, de medidas em matéria de eficiência do Serviço Público de Justiça, as partes poderão recorrer a um meio adequado de resolução de controvérsias (MASC). Qualquer controvérsia será submetida aos Juízos e Tribunais (Juzgados y Tribunales) da cidade de Madrid.